Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Roberto Santiago (SP), vice-líder do PSD, presidiu, nesta terça-feira (13), audiência pública que discutiu, na Comissão de Turismo (CT), as implicações da criação de condomínios hoteleiros, previstas no Projeto de Lei 2.867/04, que aguarda por votação no Colegiado.
A medida flexibiliza a Lei Geral do Turismo (11.771/08), que exige para a constituição de condomínios hoteleiros, flats, apart-hotéis e similares, adesão de pelo menos 60% dos proprietários das unidades do empreendimento, criando assim, um pool de administração, manutenção e divisão das diárias.
Santiago explicou que existe uma divergência quanto à permanência da exigência dos 60%. “Enquanto a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação [FBHA] apoia o projeto com a manutenção do pool, o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais [SECOVI] defende a retirada”.
Segundo o parlamentar, essa questão precisa ser resolvida para que a legislação aprovada contemple as duas partes, sem prejudicar os profissionais que atuam nesse segmento. “Do jeito que está, afeta e confunde o trabalhador que não sabe se é funcionário hoteleiro ou de condomínio. O piso salarial, a negociação de data base e vários outros fatores são diferentes para cada uma dessas categorias”.
Danielle Marques