Deputado Walter Ihoshi (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O relatório final da Medida Provisória 627/13, que trata sobre a tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior, foi apresentado, nesta terça-feira (25), na comissão mista do Congresso que debate a matéria. A reunião contou com a presença de parlamentares da bancada do PSD, que ressaltaram a necessidade de votar o texto até o dia 21 de abril, quando caduca sua validade.
“Espero que possamos votar o mais rápido possível para cumprirmos o prazo regimental. É um relatório denso, altamente técnico e que mexe muito com as empresas brasileiras no exterior, sobretudo na questão dos lucros. Houve um avanço nas negociações entre as entidades empresariais e o Executivo. Acreditamos que o entendimento é um meio termo razoável pelo momento que vivemos”, afirmou o deputado Walter Ihoshi (SP), membro titular da legenda no colegiado.
O relatório, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é uma das prioridades do Executivo para 2014. Entre as alterações tributárias apresentadas está aalteração de cinco para oito anos no prazo para as multinacionais brasileiras pagarem Imposto de Renda resultante de lucros auferidos por suas filiais no exterior. O texto trata ainda do fim do Regime Tributário de Transição (RTT) e altera o sistema contábil de apuração do resultado das empresas.
A densidade do relatório foi confirmada pelo deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD. Ele informou que a proposta voltará a ser discutida amanhã (26). Os deputados Roberto Santiago (SP), vice-líder do PSD, e Ricardo Izar (SP), presidente do Conselho de Ética da Câmara, também estiveram presentes na reunião.
Luís Lourenço