Deputado Walter Ihoshi (SP) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira (28) substitutivo do deputado Walter Ihoshi (SP), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei (PL) 6412/12, que veta a liberação de canais avulsos na TV por assinatura sem a contratação de pacotes fechados. O texto original libera a venda desses canais para que o consumidor monte sua grade personalizada. Ihoshi acredita que o formato atual deve ser mantido, pois os pacotes oferecidos pelas empresas são mais justos.
“A oferta de canais a la carte poderia gerar maior custo ao consumidor. O motivo da programação em pacote é justamente reduzir o preço final, onde comercializa-se canais de maior audiência com os de menor procura”.
Para não restringir o direito do consumidor a escolha de outros canais fora do pacote oferecido pela empresa, Ihoshi manteve em seu parecer a íntegra da proposta do deputado Onofre Santo Agostini (SC) [PL 5079/13], que garante a contratação de canais fora a assinatura. “Esses canais podem ser adicionados, como é hoje, respeitando as limitações técnicas e restrições contratuais estabelecidas entre operadoras e programadoras”.
Antes, o deputado Felipe Bornier (RJ) também manteve o atual modelo de compra de canais em parecer ao projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), que também foi aprovado por unanimidade.
O PL segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, caso seja aprovado, será analisado pelo Plenário.
Carola Ribeiro