Deputado Fábio Mitidieri (SE) – Foto: Cláudio Araújo
Está tramitando o Projeto de Lei 1.992/15, do deputado Fábio Mitidieri (SE), que proíbe distinção no atendimento de pacientes conveniados (planos de saúde) e particulares. O parlamentar explica que, embora injusta, a prática é comum nas clínicas e hospitais.
“Você liga para marcar uma consulta ou procedimento e a atendente diz que pelo seu plano, o atendimento só poderá ocorrer em um determinado prazo, mas que, se for particular, pode ser no dia. Essa discriminação com o usuário de plano de saúde é errada e tem que acabar. Não é justo oferecer tratamento diferenciado para o cliente privado.”
Mitidieri ressalta que a fiscalização também deve ser mais rigorosa. “Esperamos que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também atue nesta fiscalização. Tanto o estabelecimento como o médico não podem privilegiar um tipo de paciente em detrimento de outro.”
De acordo com o projeto, quem descumprir a medida, estará sujeito a punições previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Código Penal.
A proposta aguarda parecer da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Carola Ribeiro