Hugo Leal (RJ), 2º da esq. p/ dir., compõe mesa diretora da CMO. Foto: Cláudio Araújo
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi escolhido relator-geral da Lei Orçamentária 2022 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma das mais importantes do Congresso Nacional. A designação foi oficializada em reunião ocorrida nesta quarta-feira (7).
Hugo Leal comprometeu-se a entregar o que o País precisa na construção da peça orçamentária e a pautar os trabalhos com o aprofundamento e transparência necessários à Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo Hugo Leal, é a lei mais importante a ser apreciada no Parlamento.
“Estou muito honrado e satisfeito com a minha escolha. É uma missão importantíssima para o Parlamento, para qual vou me dedicar integralmente, buscando sempre o diálogo e o consenso para a confecção de um orçamento que ajude o Brasil a retomar o caminho do desenvolvimento econômico e social”, destacou.
Nesta quarta-feira, também foi eleita presidente da CMO a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que conduzirá o colegiado pela segunda vez.
Orçamento da União
O Orçamento da União é definido por um planejamento indicativo dos critérios para os gastos do dinheiro público federal no período de um ano, baseado no valor total arrecadado pelos impostos. A proposta é de autoria do Poder Executivo e cabe ao Poder Legislativo transformá-la em lei.
Entre os tipos de leis orçamentárias, existe o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. Com base no PPA aprovado, é enviado pelo governo federal anualmente ao Congresso o projeto de uma outra lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nela são definidas as prioridades que nortearão a Lei Orçamentária da União (LOA), conhecida como Orçamento da União.
Todos os projetos das leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA – têm autoria do presidente da República. No Congresso Nacional, eles são alterados e votados, primeiramente, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), e posteriormente em sessão plenária conjunta do Congresso.
Com isso, o projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção pelo presidente da República, e é transformada em lei, o que torna possível a fase de execução com a liberação das verbas.
Jaqueline Santos