Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Roberto Santiago (SP) presidiu a mesa durante a audiência pública que debateu o Projeto de Lei 2363/11, que ao autorizar funcionários das câmaras frigoríficas a abrirem mão do intervalo obrigatório – 20 minutos a cada 1h40 trabalhadas – altera o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O debate foi realizado nessa quarta-feira (22) pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) . Segundo Santiago, que se posicionou contra a matéria, alguns trabalhadores se negam a fazer a pausa por conta das horas extras.
“Sou contra toda venda de saúde. Temos que dar todas as condições e equipamentos de proteção para resguardar a saúde desses trabalhadores. O jovem que hoje tem 25 anos, e está com a saúde a todo vapor não vê que lá na frente, quando tiver 50, sua saúde pode ser prejudicada”.
A matéria anula ainda a súmula 438 do Tribunal Superior do Trabalho que garante o direito ao intervalo para todos os trabalhadores em frigoríficos, incluindo os que não atuam dentro das câmaras. Para Santiago, a realização de novas mesas de debate é importante para chegar a um consenso sobre o assunto. “Nem tanto a terra, nem tanto ao céu. Vamos ter que buscar um meio termo para que o setor não tenha problemas. Do jeito que está não vai andar. O projeto não pode simplesmente anular a Súmula 438”.
O PL está sendo analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro