Deputado Homero Pereira - PSD/MT (Foto: Heleno Rezende)
O deputado Homero Pereira (PSD-MT) acredita que a votação dos destaques apresentados na comissão mista que analisou a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), seja votado no plenário da Câmara em agosto. Pereira concorda que o texto principal do Código, aprovado na última quinta-feira (12), é melhor que o texto anterior trazendo mais componentes de segurança jurídica. No entanto, ele reafirma que o impasse continua na questão que envolve a obrigatoriedade da recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs).
O deputado diz que o texto aprovado, certamente, vai dificultar a vida de muitos produtores rurais, principalmente os pequenos, o que ele considera mais grave, pois segundo Pereira, eles não terão condições de cumprir a legislação proposta. “A legislação está desconectada com a realidade do Brasil. O pequeno produtor, o agricultor familiar não vai conseguir fechar a sua propriedade em 5m à margem do rio ou em 20m na média propriedade. Isso vai acabar penalizando esses produtores, eles não terão condições financeiras de executar. Além disso, o Governo não sinalizou nenhum programa de incentivo em torno desse assunto. Essa é a grande frustração que nós temos, principalmente, em relação a esse artigo que trata da metragem das APPs”, enfatiza.
Entre os destaques que devem ser votados, Homero Pereira defende uma negociação em torno dos mais relevantes. Segundo o parlamentar, o objetivo é tentar evitar um novo embate no plenário. 2’24” > “Teremos que negociar com o próprio governo em torno de alguns destaques que possam adequar a legislação à nossa realidade. > 2’38”. 2’’47” – Vamos escolher os mais relevantes para tentarmos entrar num consenso entre eles. A ideia é negociar para chegar no plenário já pacificado e não termos que encarar uma nova batalha”, afirmou. > 3’03”
No parecer final, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) – relator da MP que complementa o novo Código Florestal – manteve a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10módulos fiscais. Há quem defenda a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que a porção recuperada não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.
Foram apresentados 343 destaques, que serão votados a partir do dia 7 de agosto.
Da Redação
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