Deputado Heuler Cruvinel (GO) - Foto: Heleno Rezende
A pedido do deputado Heuler Cruvinel (GO), vice-líder do PSD, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) promoveu, nessa quarta-feira (20), audiência pública para discutir a possibilidade de criação da cobrança de contrapartida para valorização imobiliária, prevista no Projeto de Lei 5.015/13.
O parlamentar é relator da proposta que prevê essa cobrança para cidades acima de 200 mil habitantes, decorrente do aumento do potencial de construção ou da alteração de uso do solo. A proposta sugere que a contrapartida seja paga pelos donos dos imóveis ao município. Para Heuler, a proposta apresenta aspectos que necessitam de esclarecimentos técnicos.
“Essa valorização já têm ocorrido nas grandes cidades. As construtoras, muitas vezes, acabam usando da relação de influência com prefeitos para transformar uma área inapta para habitação, da noite para o dia, em apta. Por isso, a necessidade de sanar dúvidas com especialistas em direito urbanístico ”, pontuou Cruvinel.
Para ele, essa valorização imobiliária “fere o direito de propriedade e pode gerar uma possível bitributação”, já que o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) prevê outorga onerosa do direito de construir ao dono que quiser ultrapassar o limite de área construída.
“Há duplicidade porque já existe essa contrapartida. Vários imóveis da área rural, quando passam para a urbana, deixam de arrecadar o Imposto Territorial Rural (ITR), para arrecadar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isso já é um aumento de arrecadação para o município e de tributo para a sociedade”, observou.
O parecer pela rejeição ou aprovação do projeto deve ser apresentado pelo parlamentar nos próximos dias. Caso seja aprovado, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Danielle Marques