Deputado Heuler Cruvinel (GO) – Foto: Cláudio Araújo
As dificuldades em obter condições dignas de moradia pelos idosos motivou o deputado Heuler Cruvinel (GO), relator do Projeto de Lei 103/15, a conceder parecer favorável à proposição aprovada, nesta quarta-feira (10), na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). A proposta aumenta de 3% para 5% o total de unidades habitacionais reservadas para idosos em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
O parlamentar lembra que este problema é sentido mais fortemente nas regiões do interior do país que não foram atendidas por programas habitacionais subsidiados pelo governo nos últimos anos. Segundo ele, a lei que dispõe sobre o Estatuto do Idoso já prevê essa reserva das unidades habitacionais, o que garante o direito a moradia para esses cidadãos.
“Aprovamos, por maioria absoluta, o aumento em 5% da reserva habitacional para os idosos que não conseguiram, até os 65 anos de idade, adquirir a sua casa própria. Eles poderão ter acesso ao Minha Casa, Minha Vida na faixa 1, que tem mais de 50% dos recursos públicos utilizados por meio do programa, e também nas faixas 2 e 3, para aqueles que somam mais de três salários mínimos na renda familiar.”
A proposição tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Diane Lourenço