Deputado Heuler Cruvinel (GO) – Foto: Cláudio Araújo
O primeiro vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), deputado Heuler Cruvinel (GO), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 2.457/11, que institui mecanismos de estímulo à captação e uso da água da chuva antes e depois de construídas as edificações públicas e privadas.
A proposta altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). O parecer do deputado foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (4), pelo colegiado. “É um projeto sustentável porque ao captar águas da chuva (limpas ou cinzentas) para usar nas construções você poderá gastar menos e, depois com a tecnologia já implantada, o uso dessa água servirá para lavar a área externa da sua casa, por exemplo, sem utilizar a água potável”, defendeu Cruvinel.
Antes da CDU, o texto também recebeu parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (BA), na Comissão de Minas e Energia (CME), que condicionou que a norma seja aplicada somente aos projetos e contratos apresentados após a publicação da medida. Magalhães reforçou que “a iniciativa está voltada à promoção da conservação e preservação da qualidade dos recursos hídricos”.
Caso torne-se lei, os edifícios construídos com os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) devem prever em seus projetos sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais observando a viabilidade técnica, sanitária e financeira da implantação e posterior uso da tecnologia.
A matéria segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro