Deputado Heuler Cruvinel (GO) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (7), parecer do deputado Heuler Cruvinel (GO), ao Projeto de Lei 2.628/15, que confere nova redação ao artigo 5º do Decreto-Lei 79/66, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem o mérito de aprimorar a metodologia utilizada atualmente, para a fixação dos preços mínimos, ao obrigar que os valores estabelecidos sejam superiores ao custo operacional de produção. “Essa importante ferramenta se insere no âmbito de uma política agrícola que busca suavizar os riscos inerentes à atividade agropecuária, de forma a garantir o abastecimento de alimentos para a população, bem como o fornecimento de insumos ao setor industrial.”
O texto prevê que o custo operacional de produção seja calculado com base na soma do custo variável ao custo de depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias necessários ao sistema. “A medida permitirá ao agricultor ampliar os investimentos na capacidade produtiva sem a preocupação de que uma queda nos preços inviabilize sua atividade”, acrescentou Heuler.
Sugere ainda que a proposta de preço mínimo para cada cultura seja debatida com as principais entidades representativas do setor com antecedência mínima de 30 dias da sua publicação. “Acredito que as inovações trazidas por este projeto contribuirão para a mitigação dos riscos enfrentados pelos produtores, reduzindo a volatilidade dos preços e promovendo a oferta adequada de produtos agrícolas”, concluiu o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Bruna Marques