Por meio do Projeto de Lei 4124/12, o deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) propõe amplitude nacional ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra. De acordo com Cruvinel, a proposta apresentada no início do mês de julho, visa dar maior amparo ao agricultor familiar de todo o Brasil que enfrenta estiagens e enchentes durante o ano.
“Atualmente, o Fundo e o Benefício Garantia Safra são programas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene que amparam os agricultores familiares nordestinos. Como as mudanças climáticas atingem agricultores de todas as regiões do país, provocando secas e enchentes de norte a sul, não há razões para apenas os agricultores familiares do Nordeste continuarem amparados. Temos que ampliar esses benefícios para todo o Brasil ”, declara Cruvinel.
Com características semelhantes às de um seguro agrícola e indenizações limitadas a R$ 700,00 (setecentos reais) anuais, o Garantia-Safra atende aos agricultores que sofrem perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, em razão de estiagem ou enchentes. Os recursos do Fundo provêm de contribuições anuais dos Estados, Municípios e agricultores participantes, além da União.
O deputado cita ainda dados do Conselho Nacional de Segurança Alimentar – Consea o qual, de acordo com o último Censo Agropecuário realizado pelo Governo Federal, a agricultura familiar responde por 37,8% do Valor Bruto da Produção Agropecuária Nacional. “A agricultura familiar é a mais vulnerável às atuais mudanças ambientais e o atual Plano de Mudanças Climáticas do governo não tem dado a devida importância a esse segmento produtivo”, ressalta.
De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população ocupada na agricultura.
Da Redação
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