O deputado Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, apresentou, nessa terça-feira (2&), o Projeto de Lei 3.432/15, que dispõe sobre a inclusão de conhecimentos básicos sobre Braile e Libras na formação de docentes da educação básica. O objetivo é incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a obrigatoriedade do ensino dessas linguagens nos cursos de formação de professores. “No Brasil, há normas que incluem na formação de docentes conteúdos voltados à pessoa com deficiência, mas especificar essa norma na Lei de Diretrizes e Bases da Educação torna mais estável e perene essa diretriz”, explicou Passos.
Segundo o parlamentar, pesquisas da área evidenciam que um dos aspectos mais importantes para a efetivação da educação inclusiva no cenário atual é a formação dos professores. “Mas, apesar de a LDB estabelecer que os alunos com necessidades especiais podem e devem, em sua maioria, ser atendidos nas salas de aula comuns, ainda existe segregação. Por medo, muitos pais acabam não levando seus filhos à escola regular e, assim, muitas escolas ignoram a inserção deste aluno, por vezes, por falta de preparo dos educadores.”
Para o deputado, a tarefa de projetar o educando para a vida em sociedade e para o trabalho é da escola. “Mas sei que a inclusão educacional de pessoas com necessidades especiais, especialmente cegos e surdos, é uma tarefa lenta e complexa. Por isso, queremos que a capacitação dos professores esteja prevista em lei.”
O projeto aguarda distribuição da Mesa Diretora para tramitação.
Da Assessoria