Deputado Herculano Passos (SP) – Foto: Assessoria
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), deputado Herculano Passos (SP), comemorou a publicação da Resolução 4.777/15, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza o fretamento de micro-ônibus para o transporte de passageiros em viagens interestaduais e internacionais de até 540 quilômetros. A norma permite a prestação desse serviço sob o regime de fretamento do tipo turístico, eventual e contínuo. Ela entra em vigor no dia 7 de agosto e substitui a Resolução 1.166/2005.
Em maio deste ano, atendendo à solicitação de representantes do setor de transporte de passageiros, Passos apresentou requerimento na Comissão de Turismo para a realização de audiência pública a fim de tratar sobre o tema. “Nós levamos para a audiência pública representantes de todos os setores que envolvem viagens e pressionamos a ANTT”, conta Herculano Passos. “Era um absurdo ser autorizado fretar um micro-ônibus para fazer uma viagem de 700 quilômetros dentro de um mesmo estado, mas proibido fazer uma de cem quilômetros de um estado para outro.”
A nova resolução é uma vitória da frente que trabalha para o desenvolvimento do setor e o fortalecimento de todos seus segmentos. “Essa alteração será benéfica tanto para os empresários quanto para pequenos grupos de turistas, que pagarão menos na contratação de transporte para suas viagens”, comemorou Passos.
Da Assessoria