Deputado Herculano Passos (SP) – Foto: Cláudio Araújo
A regra que proíbe vans e micro-ônibus de realizar viagens interestaduais foi tema de audiência pública, nesta terça-feira (19), na Comissão de Turismo (CTUR). A pedido do deputado Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, o debate foi baseado nos projetos de lei 7.581/14 e 657/11 (Senado), que alteram a norma. O parlamentar defendeu a mudança e pontuou o crescimento do turismo com a expansão da demanda.
“Queremos fortalecer o turismo por meio desses debates e aprovar leis que permitam ao segmento ser cada vez mais explorado. Essa alteração vai ser benéfica tanto para os donos desses veículos quanto para pequenos grupos de turistas que vão poder pagar menos na contratação de transporte para suas viagens”, enfatizou.
Atualmente, de acordo com a Resolução 1.166/05, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), somente os ônibus podem transportar passageiros em fretamento. Alexandre Muñoz Lopes de Oliveira, superintendente de Transporte de Passageiros do órgão, afirmou que a alteração da regra já está em estudo. Ele destacou que audiências públicas foram realizadas em todo o país e mais de 500 contribuições deram subsídios para uma nova regra.
Segundo Muñoz, entre as contribuições que devem ser contempladas estão a alteração da distância inicialmente prevista para utilização de micro-ônibus; a exigência de inspeção técnica diferenciada; a possibilidade de fazer mais de uma parada dentro do mesmo município, e a alteração de até 20% da lista de passageiros, hoje restrita a quatro.
Ioshihiro Karashima atua em Brasília com turismo receptivo e reforçou a importância da aprovação das propostas. Segundo ele, com o incentivo do Ministério do Turismo, foi possível investir em roteiros integrados nos quatro estados do centro-oeste, com resultados positivos.
“Mas agora temos esse entrave com a circulação das vans. Se montamos um roteiro integrado no centro-oeste esbarramos com a questão da quilometragem. Se limitamos a distância, inviabilizamos, por exemplo, passeios para Mato Grosso ou Mato Grosso do Sul, destinos factíveis e rentáveis. É importante destacar que o turista estrangeiro adquire pacotes com vários destinos”, justificou.
Jaque Bassetto