Deputado Herculano Passos (SP) – Foto: Assessoria
O transporte de turistas de um estado ou de um país para outro poderá ser feito a partir de agora também com vans e micro-ônibus. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na segunda-feira (22) no Diário Oficial da União a Resolução nº 5017//2016, alterando a Resolução 4777/2015, que proibia este tipo de fretamento.
O Vice-presidente da Frente Parlamentar dos Transportadores de Turismo e Fretamento, Herculano Passos (SP), esteve diretamente envolvido nas negociações com a ANTT para que a alteração fosse feita. “Desde o ano passado estamos trabalhando nisso, inclusive sou relator de um Projeto de Lei que regulamenta essa questão, fazendo com que não dependa mais de resoluções da ANTT, dando segurança jurídica aos transportadores”.
Herculano, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, aponta benefícios para o setor. “A liberação da quilometragem vai favorecer turistas que viajam em grupos pequenos. Até então, se a viagem de um estado ou país para outro ultrapassasse os 540 quilômetros ida e volta, era necessário fretar um ônibus com mais de 20 lugares, encarecendo o passeio”, explicou.
A Resolução da ANTT traz ainda outras alterações, entre elas a possibilidade de contratação de um Seguro Garantia ao invés da comprovação de capital social mínimo de R$ 120 mil. “Esse era outro problema dos pequenos transportadores, que querem prestar serviço, mas não tem um capital tão alto para garantir indenização caso haja algum problema entre a empresa e os passageiros”, relatou o deputado, explicando que o Seguro Garantia servirá para isso.
Da Assessoria