A ampliação de benefícios relacionados ao transporte público a grupos prioritários da população são foco de dois projetos de lei apresentados pelo deputado federal Haroldo Cathedral (PSD-RR) junto à Câmara dos Deputados.
As duas iniciativas pretendem facilitar o acesso às vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados e também nos transportes coletivos, buscando facilitar o dia a dia, principalmente, de idosos, pessoas com deficiência e de gestantes.
Vaga preferencial
O Projeto de Lei 3742/21 pede a modificação do Código de Trânsito Brasileiro para instituir a vaga preferencial sem distinção entre os usuários beneficiados, abrangendo, simultaneamente, o direito de idosos, gestantes e pessoas com deficiência que utilizam as vagas preferenciais respeitando a ordem de chegada.
Deputado Haroldo Cathedral (RO). Foto: Cláudio Araújo
“Nossa proposta é permitir que qualquer pessoa, dentro do grupo prioritário, tenha acesso mais fácil a uma vaga preferencial, o que dará mais agilidade no dia a dia do cidadão. Além disso, vai inibir que algumas vagas preferenciais fiquem ociosas, enquanto há alta demanda por outra que poderia ser atendida”, defendeu Haroldo.
O deputado explica que para facilitar o acesso à vaga preferencial, a proposição vai determinar que sejam asseguradas, no mínimo, 8% das vagas nos estacionamentos para atender todo esse público.
Atualmente, a legislação determina que 5% do estacionamento regulamentado seja destinado para idosos, e 2% para pessoas com deficiência. Além disso, não há impedimento para que os municípios possam criar outras regras para outros públicos, como as gestantes, por exemplo.
Assentos em ônibus
Já o Projeto de Lei 3741/21, também apresentado pelo parlamentar, trata da alteração da legislação sobre prioridade de atendimento, e pretende disciplinar a reserva de assentos no transporte público coletivo destinados aos idosos, às gestantes, às pessoas com deficiência, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, de modo a vedar a distinção entre esses usuários.
“O texto do projeto pretende criar isonomia no oferecimento de assentos no transporte público coletivo, vedando a oferta de vagas exclusivamente para um ou para outro tipo de usuário. Novamente, nosso objetivo com isso é facilitar a vida dos grupos prioritários que utilizam o transporte público”, argumentou Haroldo.
Assessoria de Comunicação do deputado Haroldo Cathedral