A Constituição de 1988 elevou à condição de estados da Federação os ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia. Funcionários deste territórios batalham desde então para serem incorporados aos quadros da União, na qualidade de servidores públicos.
No ano passado, o governo sancionou a Medida Provisória 817/18, que fixa condições para a inclusão desses profissionais de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União. A proposição regulamentou as Emendas Constitucionais 60/2009, 79/2014 e 98/2017. Mas, o enquadramento está parado há algum tempo devido a uma determinação do Tribunal de Contas da União.
Nesta terça-feira (12), o deputado Haroldo Cathedral (RR) esteve no Ministério da Economia, juntamente com a bancada de Roraima, para tratar da continuidade das propostas de enquadramento dos servidores dos ex-territórios. Os parlamentares entregaram a pauta de demandas para a efetivação dos servidores ao secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ministério, Paulo Uebel.
Durante reunião na Câmara com os parlamentes das bancadas de Roraima, Amapá e Rondônia, o deputado Haroldo Cathedral propôs a criação de uma comissão parlamentar de trabalho para acompanhar de perto este assunto.
Na gestão do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, uma comissão especial já atuava na análise dos casos de servidores dos ex-territórios federais. Agora, o objetivo é que a comissão de parlamentares atue fiscalizando as ações do atual Ministério da Economia frente às demandas da categoria.
Deputado federal Haroldo Cathedral. Foto: Cláudio Araújo
“A partir desta conversa junto ao ministério da Economia, conseguimos o compromisso para que ainda este ano, toda essa questão seja adiantada e resolvida. Desta forma, sugeri esta comissão de parlamentares para que seja acompanhado de perto o desdobramento e desburocratização das questões em análise no Executivo”, ressaltou Cathedral.
Diane Lourenço