A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que institui o marco regulatório da implantação das cidades inteligentes, que aproveitam tecnologias de última geração na gestão dos serviços e da infraestrutura das cidades, como saneamento, saúde e transporte, em benefício da sociedade.
A proposta (PL 976/21), que tem coautoria do deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR), cria a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), que visa estimular o uso dessas tecnologias na gestão do espaço urbano e no relacionamento com os cidadãos.
O parlamentar destacou o objetivo da iniciativa de melhorar a qualidade de vida dos munícipes.
Deputado Haroldo Cathedral (RO). Foto: Cláudio Araújo
“Esse é um projeto que foi bastante debatido na Casa. Então, ele é fruto de muito trabalho e da participação de vários setores importantes para o desenvolvimento das cidades inteligentes”, disse.
Ele explicou que, na prática, a proposta vai oferecer instrumentos capazes de integrar e dar eficiência às diversas políticas públicas incidentes no ambiente urbano, além de, propor a isenção de taxas para obtenção de alvará de localização e funcionamento, como forma de diminuir os encargos incidentes sobre instituições.
Estudos e debates
O tema vem sendo debatido há dois anos sob a coordenação do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados e originou um livro sobre o estudo. A matéria aprovada na CDU vai inserir a economia circular como objetivo e diretriz da Política Nacional de Cidades Inteligentes.
Outra novidade do texto aprovado diz respeito à inserção de orientação para dados abertos, que serão transformados em informação e conhecimento para todos, além de destacar o novo marco legal das Startups e do empreendedorismo inovador para estimular a aplicação da lei e de seus instrumentos.
A proposta deve passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Como a tramitação do projeto é em caráter conclusivo, não precisará passar por votação no Plenário da Casa.
Conceito
O projeto conceitua cidade inteligente como “espaço urbano orientado para o investimento em capital humano e social, o desenvolvimento econômico sustentável e o uso de tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades, de modo inclusivo, participativo, transparente e inovador, com foco na elevação da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos”.
Entre os princípios que deverão reger as cidades inteligentes estão a inovação na prestação de serviços públicos, o respeito à privacidade, a sustentabilidade ambiental e a economia baseada no conhecimento. O objetivo final, segundo os autores do projeto, é tornar os serviços públicos mais eficientes e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Com base na PNCI, os municípios deverão adotar planos de cidade inteligente, devidamente aprovados por lei municipal e integrados ao plano diretor local, quando houver, ou Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, no caso das regiões metropolitanas.
Os cidadãos deverão participar da elaboração dos planos, indicando as transformações digitais que desejam ver implantadas nas suas cidades.
Assessoria de Imprensa do deputado Haroldo Cathedral