Deputado César Halum (TO) - Foto: Assessoria
O deputado César Halum (TO) declarou por meio de nota oficial à imprensa sua posição contrária à PEC 37, sugerida pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que restringe o poder de investigação criminal do Ministério Público.
Halum, que já havia declarado sua posição pelas redes sociais, manifestou apoio ao MP e disse considerar a iniciativa desastrosa para a democracia brasileira e para a eficácia do combate à criminalidade. “A aprovação da proposta representaria um desastre à democracia e impede, inclusive, que outras instituições possam continuar investigando”, disse.
O deputado destacou que quem investiga e traz as informações são os agentes e que o delegado faz o relatório e pede ou não o indiciamento das pessoas que não foram investigadas. “Ele apura as infrações penais”. Ainda segundo ele, há diferença entre investigar e apurar. “Quando encerrado, o inquérito é encaminhado ao Ministério Público que pode determinar novas diligências, quando faltam respostas necessárias ao julgamento dos envolvidos”, destacou.
Para Halum, proibir o Ministério Público de promover investigações criminais é uma iniciativa que merece amplo e total repúdio. “Nós políticos não podemos, em momento algum, nos esconder de qualquer tipo de investigação que possa ocorrer em nossas vidas públicas. O MP é o guardião das leis e se de mim depender, continuará sendo”, concluiu.
Da Assessoria