Deputado César Halum (PSD-TO) - Foto: Assessoria de Imprensa
A diferença de valores entre uma ligação de um celular pré-pago e pós-pago pode acabar. O deputado César Halum (PSD-TO) detectou que a tarifa do minuto chega a ficar 457% mais cara se realizada de uma linha pré-paga, ao invés de uma pós-paga. Para colocar um ponto final nesta prática, o deputado apresentou o Projeto de Lei 4524/12.
Segundo Halum, hoje existem aproximadamente 30 milhões de telefones fixos e mais de 250 milhões de telefones móveis em operação no País. “Atualmente, o Brasil tem 1.3 celulares por habitante, sendo 81,3% que usam os planos pré-pagos e são das classes C, D e E”, comentou.
Halum pesquisou entre as quatro principais operadoras de telefonia móvel do país. Em uma delas, a ligação para celular de outra operadora custa entre R$ 0,93 a R$ 0,35 o minuto se originada de um telefone pós-pago. A tarifa quase dobra o valor se realizada de um celular pré-pago e o minuto da ligação chega a custar R$ 1,60, ou seja, a diferença ultrapassa os 400%. “Nota-se que o recebimento antecipado está mais caro que o pagamento após o uso do serviço, o que ocorre com a telefonia pré-paga e não apresenta lógica de mercado. Destaco ainda a possibilidade da inadimplência ocorrer somente no plano pós-pago, o que realmente não justifica a tarifa do pré-pago ser superior ao outro”, argumentou o deputado.
Para o autor do projeto, os clientes dos planos pré-pagos não vão migram para as linhas de assinatura porque não têm condições de assumir as contas de telefone mensais. “Por causa do preço da tarifa eles acabam usando a linha pré-paga basicamente para receber ligações, mas é o dinheiro gasto por esses usuários do pré-pago que subsidia as outras atividades das operadoras. O normal é o consumidor de maior renda subsidiar o que tem menor renda, é assim na tarifa de energia e água (tarifa social). Na telefonia é o contrário e isso está errado!”
César Halum é presidente da Frente Parlamentar dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia na Câmara.
Tarifa por ligação
Dados da última pesquisa sobre o tema realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em 2010, mostravam que mesmo o valor mais caro do minuto no pós-pago (R$ 1,10) era ainda mais barato que o valor mais baixo na opção pré-pago (R$ 1,39).
Da Redação
Com Assessoria de Imprensa
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[audio:http://www.psdcamara.org.br/audio/dep_cesar_halum_tarifas_diferenciadas_entre_planos_pre_pagos_e_pos_pagos_16_10_2012.mp3]