Deputado César Halum (TO)
O deputado César Halum (TO) quer intensificar a reciclagem de resíduos sólidos no Brasil. Para isso, apresentou o Projeto de Lei 5646/13, para desonerar máquinas e equipamentos destinados ao processamento desses resíduos a partir de incentivo tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“A reciclagem ainda é algo raro no país, no entanto, pode-se afirmar que é uma das que mais benefícios têm a oferecer à sociedade. Além de reduzir os fatores de poluição e degradação ambiental, contribui também para a preservação de fontes de matéria prima”, afirmou Halum. Segundo ele, “a pequena expressão da reciclagem se reflete na inexistência de economia de escala, que provoca a elevação de custos e dificulta o crescimento do setor, num ciclo vicioso que é preciso interromper”.
Ainda segundo o parlamentar, a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, permitiu um avanço nessa área e o projeto proposto busca complementar ainda mais esse avanço ao reduzir o IPI que onera máquinas e equipamentos utilizados nessas atividades, em favor das empresas. “A matéria já vem merecendo estudos nesta Casa há longo tempo, e foi inclusive objeto de discussão do grupo de trabalho que elaborou a proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2009, no capítulo referente aos instrumentos econômicos, mas não teve êxito”, concluiu.
O PL tramita em conjunto com o PL 2355/11, também de autoria de Halum, e está sujeito à apreciação do plenário em regime de prioridade.
Da Assessoria