A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) promoveu debate, nesta quarta-feira (2), para esclarecer a suposta formação de cartel e composição de preços de combustíveis em Palmas (TO). O deputado César Halum (TO), autor do requerimento, afirmou que a diferença nos preços entre os postos do Estado “é absurda, pois variam dentre R$ 2,72 e R$ 3,12”.
“Há muitos anos existem denuncias de uniformização de preços. Há muita discussão, sem nenhum consenso. Quem acaba pagando é o consumidor que está sempre insatisfeito. As relações de consumo devem ser transparentes, então é preciso esclarecer a população porque que o preço do combustível é esse em Palmas ou em qualquer outro lugar do Brasil”.
O deputado cobrou mais rigor na fiscalização das leis vigentes como forma de proteger os consumidores. “A gente sabe que são vários os fatores que reduzem a qualidade desse serviço, como as distribuidoras, os revendedores de postos, a má fiscalização e a ineficácia na cobrança de multas. Como membro da Comissão de Defesa do Consumidor, preciso fazer cumprir o Artigo 170 da Constituição, que diz que as relações de consumo devem ser transparentes. Temos quem protege as distribuidoras e os postos de revenda. O consumidor de fato está sem proteção”.
Carola Ribeiro