Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Guilherme Campos, ex-líder do PSD, sugeriu, na quarta-feira (13), ao relator da comissão especial que altera o Estatuto da Microempresa, o aumento do teto de enquadramento do Simples de R$ 3,6 milhões para R$ 4 mi. Segundo ele, essa alteração alivia as empresas que estão na faixa limite, e em função da não atualização, podem perder o benefício.
Campos propôs mais duas alterações. Uma é a criação de mecanismo de atualização desses valores vinculado ao crescimento econômico. “Algo análogo àquilo que já é atualmente praticado com o salário mínimo”, disse. A outra é a incorporação de sugestão de transição da empresa que está hoje no Simples e que pelo seu crescimento não estará mais.
O parlamentar elogiou, especialmente, dois pontos do relatório que não foram atendidos na última atualização do Simples. “O primeiro é a questão da universalização de adesão a esse regime tributário, ou seja, qualquer empresa pode ser enquadrada, levando em conta somente o seu faturamento”, justificou.
O segundo ponto é a questão da substituição tributária. “Um excelente instrumento de arrecadação que poderá auxiliar no combate a sonegação. Essa solução contempla todos. O Fisco, com um bom instrumento de arrecadação e as micro e pequenas empresas com tratamento diferenciado”, concluiu.
Na reunião, o relator proferiu seu parecer, porém, quatro parlamentares, incluindo Campos, pediram vista conjunta. Na próxima quarta-feira (20) a comissão volta a se reunir para votar a matéria.
Jaque Bassetto