Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nessa quarta-feira (5) dois requerimentos de autoria do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD. O objetivo é a realização de audiências públicas para discutir a atuação das empresas que operam o sistema de cartões de benefício e a atuação do governo e do empresariado na prevenção e repressão da pirataria no país.
O parlamentar salienta que ao discutir a atuação do segmento de cartões de benefício o objetivo “é provocar o debate de modo a determinar o marco regulatório mais adequado ao setor, fundamentando as discussões acerca do Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/2013 e impedindo que este mercado sirva a interesses exclusivos”.
O PLP, também de autoria do deputado, busca preencher lacuna deixada pela Resolução 3.919/10, (que trata da regulamentação do cartão de crédito), incluindo os cartões de benefício que ficaram à margem da reestruturação do mercado ocorrida em 2010. Segundo o deputado, a lacuna levou o segmento a uma situação de quase monopólio, devido à forte verticalização de sua estrutura, a exemplo do que era praticado por outros tipos de cartões de crédito, antes da resolução.
No caso da pirataria, Guilherme Campos destaca que em 2004, com a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria (CPI da Pirataria), constatou-se que, por trás desta prática, existiam diversas organizações criminosas, formando uma imensa rede de ilegalidade em cada estado. Desde então, várias foram as inciativas legislativas no sentido de coibir tal prática. “É certo que a pirataria tem conexão com outras práticas delituosas, como o crime organizado, a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, tanto que é denominado pela Interpol como o delito do século”, concluiu.
Jaque Bassetto
