Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Finanças e Tributação realizará audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/12 que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta é do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, relator do PLP. O requerimento foi aprovado nessa quarta-feira (12).
O parlamentar destaca que o projeto sugere mudanças conceituais que demandam um melhor entendimento entre os atores envolvidos. “Alguns detalhes devem ser debatidos. É importante a participação de mais pessoas para podermos formar juízo sobre essa questão e dar o parecer à matéria”, justificou.
Serão convidados para a audiência, com data a ser definida, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Jaqueline Bassetto