Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, propôs a criação de comissão especial para avaliar projetos relacionados à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei 12.305/10). Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (28), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CEDEIC), o deputado recebeu apoio do Ministério do Meio Ambiente, dos demais membros da comissão e das entidades participantes do debate.
Guilherme Campos lembrou que desde 2010 existem cerca de 29 projetos em tramitação na Câmara. “Estamos preocupados com a aplicação da lei e o objetivo da comissão é exatamente aperfeiçoar o que foi incluído na legislação. A intenção é organizar o fluxo das proposições que tramitam sobre o tema”, explicou.
Entre os pontos não regulamentados na legislação o deputado destacou a ausência dos incentivos financeiros. “Quando se fala em logística reversa, há o pagamento do imposto sobre o produto comercializado e quando volta como resíduo, o tributo é pago novamente. Essa bitributação não poderia existir”, ressaltou.
Zilda Veloso, diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, concordou com a ideia de uma nova comissão especial. “É excelente. Em um grupo menor teremos condições de avaliar o que é possível modificar na lei e o que já tem respaldo. A proposta é muito bem vista pelo governo e pelo Ministério do Meio Ambiente, pois pode trazer melhorias no instrumento legal”, afirmou.
A PNRS estipula que os municípios brasileiros devem, até agosto de 2014, erradicar todos os lixões e substituí-los por aterros sanitários. A legislação também impõe multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Emmanuelle Lamounier
