Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Heleno Rezende
Audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, requerida pelo deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, discutiu nesta quinta-feira (11), o impacto da divulgação dos impostos nas notas fiscais fornecidas aos consumidores de todo o país. A Lei 12.471/12, que determina a impressão dos tributos nas notas e cupons fiscais, entrará em vigor a partir de junho.
Entidades envolvidas com o projeto que deu origem à lei debateram as inovações que possibilitam ao consumidor perceber as mudanças nos valores dos impostos, assim como os reflexos nos preços dos produtos ou serviços. Guilherme Campos, autor do requerimento para a realização da audiência, citou pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), encomendada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que revela que 90% dos brasileiros querem saber o quanto pagam de impostos.
Entre os tributos a serem divulgados estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto de Importação (II).
“A nossa preocupação é que faltam apenas dois meses para a vigência da lei. Por isso, no debate, procuramos encontrar definições sobre o que, de fato, o consumidor terá acesso. Esperamos posicionamento imediato do Ministério da Justiça e da Receita Federal”, cobrou Campos. Para o deputado, o cidadão incluirá mais uma data marcante no calendário quando a lei entrar em vigor: “o dia do espanto”. “Será o dia em que o brasileiro começará a conhecer, realmente, a quantidade exorbitante de impostos que paga”, ressaltou.
Rogério Amato, presidente da ACSP – entidade que iniciou o movimento “De olho no Imposto” e recolheu mais de 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto de lei – enfatizou que os valores dos tributos informados serão aproximados. “É preciso acabar com o temor da margem de erros. É preciso deixar claro que será divulgada uma informação do quanto, aproximadamente, determinado produto terá de imposto. No exterior, o consumidor sabe quanto paga, exige retorno e cuida melhor da aplicação do dinheiro. No nosso país, é preciso que haja uma racionalidade nesse manicômio tributário que existe”, declarou.
O coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral, afirmou que não haverá impacto de custo para empresas e estabelecimentos comerciais na implantação do sistema operacional que fará a discriminação dos tributos nas notas e cupons fiscais. “Haverá apenas troca de software. Os fabricantes de automação assumirão os custos dessas modificações, pois eles consideram uma mudança de paradigma”, destacou.
“Além de conferir o imposto sobre o valor total da compra nas notas e cupons fiscais, o cidadão também contará com o serviço de consulta on line, onde poderá verificar o percentual dos impostos discriminados sobre cada mercadoria ou serviço”, acrescentou Amaral.
As informações estarão disponíveis no site do impostômetro (www.impostometro.com.br) e de todas as entidades envolvidas no processo da transparência dos impostos.
Emmanuelle Lamounier
