Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, conseguiu incluir mais uma proposta do partido no Grupo de Trabalho (GT) que debate a reforma política. Na reunião desta quinta-feira (24), os parlamentares aprovaram o financiamento misto de campanha e a transformação do voto em facultativo.
Para o financiamento, o colegiado aprovou sugestão de Campos que permite aos partidos, dentro dos limites impostos por lei, definir como direcionar seus recursos durante a campanha. “Não podemos engessar as legendas no processo eleitoral. Uma lei rígida, que estratifique, da mesma forma, para todos os partidos, quanto poderá ser gasto nas diferentes campanhas para o executivo e legislativo é impositiva”, afirmou.
O Congresso definirá o limite de gastos para cada eleição. “O partido também decidirá como vai cumprir o teto, se apenas com recursos privados, exclusivamente públicos ou se utilizará os dois”, explicou o deputado.
Além do teto geral de despesa, também será definido pelo Congresso o valor máximo para as doações. Segundo Guilherme, o que será apresentado pelo grupo é a permanência do teto atual – 2% do faturamento da pessoa jurídica e 10% do rendimento da pessoa física. O deputado também informou que as doações de pessoas jurídicas poderão ser feitas somente aos partidos.
O voto facultativo também foi aprovado. Porém, ainda ficou pendente a discussão da duração dos mandatos. O grupo se reunirá novamente na quinta-feira (31) e pretende elaborar versão preliminar da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) resultante dos debates realizados.
Verônica Gomes