Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Com o argumento de que a desoneração optativa permite um melhor planejamento por parte das empresas, o ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), voltou a defender a tramitação do Projeto de Lei 4.783/12, que autoriza empresas a optarem pela contribuição de 2% sobre o valor da receita bruta para calcular a contribuição previdenciária.
Na visão do parlamentar, dessa forma, a tributação “não fica vinculada a humores e decisões das equipes econômicas do governo” e passaria a ser feita anualmente. “É um projeto que transfere para as empresas a decisão sobre como pagar os encargos trabalhistas: do jeito que é hoje ou então com o desconto de 2% sobre o faturamento”.
Caso o projeto vire lei, as organizações deixam de depender das decisões do Poder Executivo e optam, no ano anterior, sobre qual critério será adotar no ano seguinte.
Campos afirma ainda que a proposta beneficia diretamente empresários e trabalhadores. “Representa a possibilidade de as empresas trabalharem com um custo menor, ofertarem serviços mais baratos. Assim, a economia gira e o consumidor também é favorecido”, destacou.
Renan Bortoletto