Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, que pretende isentar de tributos federais as microempresas e empresas de pequeno porte durante a fase inicial de suas atividades, foi defendido pelo ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), nesta quarta-feira (21). O parecer foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
“As micro e pequenas empresas são as principais geradoras de postos de trabalho. A partir do momento que você garante a existência dessas empresas, gerando e distribuindo riqueza, você está garantindo um país melhor”, defendeu o parlamentar.
O projeto prevê a isenção dos tributos durante os quatro primeiros anos da empresa. “Estudos apontam que de cada cem pequenos negócios abertos no segmento 36 fecharão suas portas em até quatro anos, evidenciando as dificuldades dos primeiros anos de funcionamento”, explicou Campos.
O relator lembrou ainda que, apesar da importância do segmento, ele sofre com fragilidades impostas à sua atividade. “Por não lidarem com grandes fluxos de produção, essas empresas não se beneficiam das economias de escala e têm o seu progresso limitado pela dificuldade de acesso a capital, crédito e tecnologia. Além desses aspectos inerentes à sua natureza, tais empreendedores cumprem suas obrigações fiscais quando se integram à economia formal, o que onera ainda mais suas atividades”.
Segundo o deputado, a aprovação do projeto trará benefícios para a economia do país. “De um lado, essas pequenas empresas nascentes teriam maior capacidade de se capitalizarem pelo emprego de recursos próprios e assim se estruturarem de forma a poder se manter em funcionamento. De outro, o setor público, que abriria mão de arrecadação nesses primeiros anos, se compensaria com uma arrecadação futura de empresas mais consolidadas e em expansão”, afirmou.
A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ).
Verônica Gomes