Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou, nesta quarta-feira (11), por unanimidade, o parecer do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, favorável ao Projeto de Lei 6.558/13, que cria o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoria no Acesso a Capital de Crescimento, o chamado Brasil + Competitivo.
De acordo com o deputado, a proposta pretende destravar e estimular a abertura de capital, por meio de incentivos ao empreendedorismo e do aumento da competitividade empresarial. “Esse projeto preenche lacunas na legislação que dificultam o acesso dos micro, pequenos e médios empresários ao mundo das sociedades anônimas e dass possibilidades de acesso a novos tipos de financiamentos que colocam o Brasil em direção ao futuro e ao desenvolvimento”.
Em seu relatório, Campos afirmou que, caso aprovado, em cinco anos, o programa disponibilizará mais de R$ 84 bilhões em investimentos privados para o setor produtivo. Também serão criados mais de 1,1 milhão de empregos formais, haverá grande inserção das médias empresas no mercado internacional e, consequentemente, um aumento da pauta de exportação.
“A iniciativa é positiva na medida em que cria espaço, por meio da redução de custos, para uma alternativa de capitalização que, atualmente, inexiste devido às dificuldades que as empresas têm para acessar o mercado de capitais”, afirmou o parlamentar.
Ele também pontuou que a receita líquida da União aumentará em aproximadamente R$ 2,5 bilhões devido ao recolhimento do Imposto de Renda sobre pessoas Jurídicas (IRPJ) e R$ 6,8 bilhões adicionais decorrentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Os país terá mais verbas e, notadamente, crescimento do PIB nacional. Tudo isso com impacto zero no orçamento, sem onerações”, concluiu.
A matéria tramita em regime conclusivo e segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Verônica Gomes