Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Nesta quarta-feira (11), o ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP) levantou, em plenário, questão de ordem contra o Requerimento 10.311/14.Ele destacou que sua posição não é contra os trabalhadores, mas que o trâmite da Casa não pode invalidar a importância das comissões de mérito na análise das matérias em discussão.
O requerimento, proposto pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), pede que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprecie o mérito e não apenas a constitucionalidade da Mensagem 59/08, que solicita a regulamentação da Convenção 158/82, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre outras medidas de proteção do trabalhador, a convenção proíbe a demissão sem justa causa.
“Pedimos que a Mesa acolha nosso pedido e que não abra esse precedente de se analisar na Comissão de Justiça questões de ordem trabalhista, pois, dessa forma, estaríamos desmerecendo as outras comissões de mérito que tratam especificamente desse assunto, neste caso a de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN)”, afirmou.
Raquel Sacheto