Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, relatou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 8.049/10, que inclui os profissionais de rodeio, vaquejada e similares na categoria de contribuinte individual do Regime de Previdência Social. O parecer foi aprovado, ontem (20), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
“Atualmente a contribuição desses profissionais para a Previdência Social depende da existência de relação de emprego. Porém, o peão ou o vaqueiro é geralmente contratado no período do evento, por alguns dias ou semanas, o que dificulta uma contribuição contínua para a Previdência”, justificou Campos.
A proposta propõe que essas pessoas físicas contribuam como segurado individual, sem observação da relação de trabalho. Segundo o relator, caso se torne lei, a medida garante o correto recolhimento da contribuição ao Estado, e, a esses cidadãos, a devida proteção pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto, que tramita conclusivamente, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Verônica Gomes