O grupo de parlamentares que estuda as mudanças propostas pelo Projeto de Lei Anticrime aprovou nesta quarta-feira (17) a realização de uma mesa redonda em Campo Grande (MS). A iniciativa é do deputado Fábio Trad (MS).
Deputado federal Fábio Trad (MS) que tem atuação voltada para área jurídica, para o fortalecimento e garantia dos direitos do cidadão. Foto: Cláudia Araújo.
Os debates devem acontecer na sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – em data ainda a ser divulgada – e reunirá juristas e representantes da sociedade civil. “São temas complexos e de grande impacto na sociedade brasileira. Sendo assim, merecem ser debatidos da forma mais ampla possível”, ressaltou o parlamentar.
Na semana passada, o grupo de trabalho se reuniu na Câmara com o ministro Sérgio Moro que explicou detalhadamente as mudanças em pelo menos 14 leis que vão desde o Código Penal (CP) e o Código Processual Penal (CPP) até legislações não tão conhecidas como a identificação de criminosos (Lei 12.037/2009) e o texto que regulamenta o recebimento de denúncias e oferecimento de recompensas por informações valiosas (Lei 13.608/2018).
Renan Bortoletto