Deputado Sandro Alex (PR) – Foto: Cláudio Araújo
Os pequenos construtores integrantes do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) terão prazo ampliado até 31 de dezembro de 2018 para se adequarem às novas regras que aumentam os níveis de qualidade e segurança na construção das edificações. Entre as medidas estão: adequações de acessibilidade e soluções para drenagem de águas das chuvas.
Uma portaria do governo anterior que previa a adequação dos pequenos construtores às novas regras entraria em vigor em dezembro de 2016. Mas, o pessedista Sandro Alex (PR), alertou o ministro das Cidades, Bruno Araújo, de que muitos dos construtores ainda não se adequaram às novas regras e por isso a Caixa Econômica Federal teria dificuldade de implementar o Minha Casa Minha Vida em diversos municípios. Os pequenos construtores representam 30% do total de empreendimentos do programa.
“Tive audiência com o ministro e falei a ele, em nome do PSD, da dificuldade que a Caixa Econômica teria caso fosse implementada portaria da antiga gestão, que dificultaria o acesso dos pequenos construtores à investimento do programa. O ministro reviu o posicionamento”, destacou o pessedista.
A portaria, que estabelece novo prazo, será publicada no Diário Oficial, desta quarta-feira (30). Além de ampliar até dezembro de 2018 o prazo para adequação dos pequenos construtores às novas regras, as empresas já contratadas não correrão o risco de extinção repentina do contrato com a Caixa Econômica Federal.
Diane Lourenço