Deputado Goulart (SP) – Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 1.972/15, de autoria do deputado Goulart (SP), foi aprovado, nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Trabalho Administração e de Serviço Público (CTASP). O texto dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre leilões de imóveis da União.
Goulart afirmou que há algum tempo percebe que muitos cidadãos estão sendo prejudicados. “Eles têm interesse em adquirir determinado imóvel, mas não ficam sabendo dos leilões ou sequer da intenção de venda. Este tipo de evento precisa ser publicado nos jornais de bairro e em veículos de grande circulação.”
Segundo o parlamentar, a ampla divulgação é necessária para garantir, aos potenciais interessados, acesso à informação completa sobre a venda do bem. “Recentemente, em São Paulo, por exemplo, vários empresários e empreendedores foram surpreendidos com a venda do lote onde tinham seus negócios. Simplesmente leiloaram o espaço e não divulgaram.”
Goulart defende ainda que faixas sejam instaladas nos imóveis a serem leiloados, informando a data do certame e o valor mínimo do lance. “Tenho certeza que, dessa forma, evitaremos ações de má-fé. Temos que acabar com essas armadilhas.”
O projeto segue para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Bruna Marques