Deputado Goulart (SP) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Goulart (SP) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (30), do relatório final da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 442/91, que estabelece o marco regulatório dos jogos de azar no Brasil. O parecer é favorável à regulamentação das atividades de cassinos, jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e outras modalidades.
“Todos sabem que existe a prática no Brasil e não há nenhuma arrecadação para os cofres públicos enquanto estas atividades não forem regularizadas. O Brasil ganhará muito com a regulamentação dos jogos, especialmente neste momento tão difícil para a economia. Desta forma o governo terá receita para garantir ganhos importantes como o reajuste do funcionalismo”, disse o parlamentar.
A proposta autoriza os estados a criarem suas próprias loterias, existentes hoje em poucos estados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, além de modificar as regras relativas a permissionários da Caixa Econômica Federal, de forma a permitir que os lotéricos possam receber comissão pelo volume de vendas de apostas e explorar outras atividades econômicas nos estabelecimentos.
Goulart considerou um importante passo para a valorização e atendimento das demandas da categoria, tendo sido autor do projeto de lei que estendeu por mais 20 anos os contratos de mais de 6 mil casas com a Caixa Econômica Federal.
Quanto aos cassinos, o projeto prevê que só poderão existir em estabelecimentos hoteleiros integrados, como resorts, com áreas múltiplas de hotelaria, lazer e espaços culturais. Determina ainda que poderão funcionar, no máximo, três cassinos por estado, apenas em unidades da federação que tiverem mais de 25 milhões de habitantes e, nos estados com população menor que 15 milhões de habitantes, só poderá funcionar um.
O projeto segue para apreciação do Plenário.
Demétrius Crispim