Deputado Goulart (SP) – Foto: Cláudio Araújo
Na sessão desta terça-feira (14) da comissão de Viação e Transportes (CVT), o deputado Goulart (SP) adiantou ao colegiado parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.102/15, que obriga às concessionárias de rodovias federais a instalarem iluminação em trecho de perímetro urbano de estradas.
“É necessário que se faça a iluminação, mas, infelizmente, as concessionárias não querem fazer nada. Só querem passar o problema pra frente e deixar a conta para os municípios pagarem, e não há receita pra isso”, disse o parlamentar.
Para Goulart, trata-se de uma questão de justiça fazer com que as concessionárias assumam os custos para iluminar as estradas. “Estas empresas ganham muito dinheiro com o pedágio. E acho, inclusive, que não deva ter acréscimo no valor da cobrança ao condutor por conta dos custos de manutenção de iluminação”.
Todavia, o deputado acredita que o projeto se tornaria mais efetivo se a implantação fosse obrigatória apenas para os trechos de perímetros urbanos e apresentou substitutivo neste sentido. “O Brasil é um país continental, sendo imprescindível certa razoabilidade na execução das políticas públicas. Implantar a iluminação nos perímetros urbanos não demandaria tanto esforço das concessionárias de modo a justificar um possível aumento do pedágio”.
Demétrius Crispim