Deputado Goulart (SP) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Goulart (SP) defendeu, nesta terça-feira (14), na Comissão de Viação e Transporte (CVT), celeridade no processo de regularização de laboratórios para realização do exame toxicológico para obtenção e renovação das carteiras de motorista profissionais nas categorias C, D e E.
“É de fundamental importância que a lei passe a vigorar na prática. Os dados que temos são de que, no Brasil, 56 a 60 mil pessoas morrem, por ano, em função de acidentes de trânsito muitas vezes provocados pelo uso de álcool e de drogas”, afirmou o parlamentar.
O exame toxicológico está previsto na Lei 13.103/15 e na Resolução 517/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Sua entrada em vigor está prevista para janeiro de 2016, a fim de haja tempo para a formalização dos requisitos a serem exigidos dos laboratórios junto ao Ministério da Saúde. Atualmente, quando demandados, os exames são feitos fora do Brasil.
Para Goulart, é importante que os exames possam ser realizados no Brasil com segurança. O deputado acrescentou ainda que existe preocupação por parte dos laboratórios nacionais para que eles estejam aptos e credenciados a fazerem os exames dentro do prazo estabelecido.
“Tenho certeza que o Contran levará em conta a capacidade dos laboratórios brasileiros para fazer esse tipo de exame. Hoje, temos aproximadamente 14 milhões de motoristas habilitados nessas categorias e seriam feitos aproximadamente 900 mil exames por ano. É uma quantidade de recursos que movimentará bastante a economia, de forma que não podemos deixar que essa receita saia do Brasil”, concluiu Goulart.
Demétrius Crispim