Deputado Goulart (SP) – Foto: Cláudio Araújo
Deputado pessedista Goulart (SP) propõe a possibilidade de professores lecionarem, por mais de um turno, na mesma instituição de ensino (PL 4.950/16). A legislação vigente (Art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) determina que o profissional não pode lecionar mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis intercaladas, no mesmo estabelecimento. Segundo Goulart, a lei atual dificulta a rotina de trabalho dos educadores.
“Motivados pelas baixas remunerações, os professores buscam outros estabelecimentos de ensino para complementar suas rendas, já que não podem permanecer por mais de um turno na mesma escola. Os gastos com transporte aumentam o que dificulta as condições de trabalho”, defendeu.
A proposta está apensada ao Projeto de Lei 3.682/15, também de autoria de Goulart, que estabelece que o professor dê até oito aulas consecutivas, ou intercaladas e, que a cada cinco aulas consecutivas seja feito um intervalo mínimo de uma hora.
“Em consequência, esse profissional poderia dedicar mais tempo na elaboração de suas aulas, entre outras atividades, o que de fato resultaria também em uma melhora no nível do ensino prestado por esses profissionais”, declarou.
Em tramitação conjunta, os projetos aguardam parecer das comissões de Educação (CE); Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro