Deputado Goulart (SP) – Foto: Cláudio Araújo
Chegar a um consenso sobre a legalidade e o uso de aplicativos de transporte individual e coletivo como o Uber segue dividindo opiniões no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (1º), a Comissão de Viação e Transportes (CVT) debateu o assunto com representantes dos taxistas e adeptos da nova ferramenta tecnológica.
O deputado Goulart (SP), que apoiou o Requerimento 72/15, pedindo a audiência pública, disse ser contra o uso destes aplicativos, mas reconheceu que a legislação brasileira dá brechas para o seu funcionamento. “Há um vácuo, já que aquilo que não está proibido pode continuar operando, como é o caso do Uber. Isso se chama clandestinidade e precisamos corrigir com a aprovação de leis”, destacou.
Para o parlamentar, o uso destes aplicativos gera uma concorrência desleal com os taxistas, que pagam altos impostos e são fiscalizados por órgãos específicos. “O taxista de aluguel, por exemplo, sai de casa pela manhã ou de madrugada com uma dívida em torno de R$ 200 mais o uso do combustível por dia. Ele trabalha 12, 14 horas e muitas vezes não consegue cobrir este gasto, ficando em dívida com a cooperativa.”
Leopoldo Rodrigues, presidente da Cooperativa dos Condutores Autônomos de Brasília (Coobras), compartilhou do posicionamento de Goulart e citou os prejuízos que os aplicativos trouxeram para os taxistas. “Não existe nenhuma lei que ampara o transporte público de pessoas feito por carros particulares, ele é privativo dos taxistas. A demanda retraiu, estamos fragilizados diante de um serviço pirata”, ressaltou.
Outro lado – O promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Geraldo Ferreira da Silva, avaliou que os aplicativos não afrontam a legislação brasileira. “Não observamos nenhuma ilegalidade na existência desses aplicativos. Não é inconstitucional. O serviço de táxi não está atendendo de forma satisfatória a sociedade brasileira, e isso quem diz são as pesquisas, os internautas. O Congresso precisa se debruçar nessa causa para atender os direitos dos taxistas e da sociedade como um todo.”
Com mais de cinco milhões de downloads do aplicativo e 120 mil cadastrados, a 99Taxis também acredita que esteja contribuindo para a melhora do setor de transporte. Para o diretor de operações da empresa, Pedro Somma, a ferramenta chegou para facilitar a vida das pessoas.
“A discussão tem que ser aprofundada, mas vemos os aplicativos como uma forma de tecnologia que agrega ao sistema de transporte. Hoje temos apenas motoristas regulamentados junto às prefeituras municipais nas cidades em que operamos. Existe um monitoramento em tempo real e acesso ao perfil destes taxistas”.
Renan Bortoletto