Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Heleno Rezende
Em audiência na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (8), a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann admitiu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não utiliza regras claras para a demarcação de terras indígenas e afirmou a necessidade de participação de outros órgãos do Estado para melhorar os procedimentos de demarcação.
O líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), afirmou em pronunciamento sua preocupação com relação aos conflitos entre os índios e proprietários rurais por todas as regiões do país. “Não podemos esperar imparcialidade em um processo de demarcações onde o mesmo órgão que concede território aos índios também julga o recurso por parte dos produtores rurais. Isto é claramente arbitrário e gera insegurança aos proprietários de terras”, declarou.
A ministra se comprometeu a buscar melhorias para os procedimentos de demarcação, de forma a evitar os conflitos e a qualificar os estudos solicitados pela Funai. Segundo ela, o governo está criando um sistema de informações que também considerará dados e análises – quanto à ocupação e uso anterior das terras – provenientes de órgãos como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Ministério do Desenvolvimento Agrário, oMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério das Cidades. Glesi estabeleceu que este sistema estará em pleno funcionamento até o final deste semestre.
Sciarra comentou os novos procedimentos propostos: “qualificar e regulamentar, trazer melhorarias ao processo de demarcaçõs e segurança jurídica aos proprietários das terras é inadiável. O executivo demorou para enxergar essa necessidade. O problema ocorre em todo país, ficou claro na audiência de hoje, onde vários deputados apresentaram casos concretos de seus estados. Uma solução para os conflitos já deflagrados é urgente”.
O deputado Moreira Mendes (RO) compartilhou da preocupação de Sciarra. O parlamentar afirmou estar indignado pela morosidade com que o Executivo vêm tratando a questão: “Não estamos falando contra as comunidades indígenas, elas são tão vítimas quanto os milhares de produtores rurais que protestam hoje em Brasília. Somos contra a manipulação que ocorre por parte da Funai e a ideologização desta questão. Este não é um problema apenas dos índios, mas de todo Brasil. Índios e produtores são brasileiros e merecem o mesmo tratamento, o mesmo respeito. É dever de nós todos, parlamentares, da ministra, do ministro Adams, encontrarmos uma solução completa, que olhe por todo o povo, não só índios ou produtores, não só do meu estado ou do paraná, mas de toda nação”, enfatizou.
Portaria 303/12
Também presente na audiência, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, esclareceu que a Portaria 303/12 tinha a finalidade de estender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol para todos os demais casos. Para o ministro, o julgamento da portaria pelo STF trará maior legitimidade para a regulamentação.
Segundo Adams, caso aprovada, a portaria incidirá, inclusive, sobre os casos de demarcação ocorridos durante sua suspensão. Diante desta informação, o líder Sciarra comentou: “estou ainda mais convicto que o ideal seria a suspensão de todos os procedimentos de demarcações até o julgamento da portaria e da regulação efetiva dos critérios normativos. Porque continuar demarcando, se todas serão revistas em breve?”. E acrescentou: “no Paraná as demarcações já estão suspensas, mas este é um problema nacional”.
A ministra afirmou que o governo estuda suspender as demarcações em mais 3 estados – Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina -, mas que só irá fazê-lo caso a caso, na medida que forem identificadas as irregularidades.
Os deputados que defendem os agricultores, têm encontrado resistência e dificuldades no diálogo com o governo ao tratar do temana Câmara. Um exemplo foi a retirada de pauta da PEC 215, que dá ao Congresso Nacional a última palavra na criação de reservas indígenas.
“Estamos um pouco mais otimistas com a vinda da ministra e sua afirmação de que o governo está com boa vontade e disposto a resolver esta situação, que já se alongou por tempo demais”, concluiuo líder do PSD.
Da Assessoria