Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP). Foto: Cláudio Araújo
O deputado Gilberto Nascimento apresentou à Câmara dos Deputados o PL 1307/2024, que trata da entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para idosos e pessoas com deficiência. A iniciativa busca garantir a continuidade dos tratamentos médicos, especialmente para aqueles com dificuldades de locomoção e de baixa renda.
Para o parlamentar, o envelhecimento da população brasileira exige novas adaptações no sistema de saúde. Segundo ele, a proposta assegura o direito constitucional à saúde para idosos e pessoas com necessidades especiais, facilitando o acesso contínuo aos medicamentos essenciais.
“A nossa Constituição garante a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Este projeto busca atender às necessidades daqueles que mais precisam, assegurando que a falta de mobilidade não seja um obstáculo para a continuidade de tratamentos médicos fundamentais”, afirma o deputado.
De acordo com a proposta, a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo será destinada a idosos acima de 60 anos e pessoas com necessidades especiais que estejam isentas de Imposto de Renda ou com rendimentos abaixo do limite de isenção. Para acessar o benefício, os usuários devem se cadastrar nas Unidades de Saúde da Família, apresentando documentos como identidade, comprovante de residência, receita médica e um formulário específico.
A entrega dos medicamentos, realizada por Agentes Comunitários de Saúde, incluirá a monitoração de mudanças de endereço e uso correto dos remédios. As despesas serão cobertas pelo Ministério da Saúde, podendo utilizar também recursos do Fundo Nacional do Idoso.
Com informações da assessoria do deputado