Deputado Silas Câmara (AM) – Foto: Cláudio Araújo
Dar mais transparência à gestão dos recursos públicos é o objetivo do Projeto de Lei 2.805/08, de autoria do deputado Silas Câmara (AM), aprovado, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O texto obriga a divulgação, na internet, de informações referentes aos fundos constitucionais, onde e de que forma estão sendo aplicados os recursos utilizados pelos entes federados.
“Os municípios e os estados passam por uma crise econômica sem precedentes. Se observarmos, há uma generalização da impopularidade dos municípios porque os prefeitos não têm o hábito de dizer quanto recebem e a população não vê os números”, ressaltou Silas.
De acordo com a medida, deverão ser disponibilizados dados orçamentários referentes aos fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT); de Valorização do Magistério; Nacional de Saúde; Partidário; e Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A matéria tramita em caráter conclusivo, mas um recurso parlamentar pode levá-la à apreciação em Plenário.
Renan Bortoletto