A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, nessa quarta-feira (16), o Requerimento 357/13, do deputado Geraldo Thadeu (MG), para realização de audiência pública que discutirá o Projeto de Lei 6.300/13, do deputado Junji Abe (SP), que amplia o prazo para requerer o registro provisório de estrangeiros em situação ilegal no Brasil.
“Conseguindo um tempo maior, o estrangeiro ilegal vai ter tranquilidade para se documentar e conseguir seu visto permanente junto ao Ministério da Justiça. O debate será pontual”, frisou Thadeu.
A proposta atualiza a Lei 11.961/09 para permitir que o registro provisório possa ser requerido por estrangeiros que ingressaram no país até 30 de junho deste ano.
Danielle Marques