Deputado Geraldo Thadeu (MG) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) debateu, nesta terça-feira (15), em audiência pública, o Projeto de Lei 5.655/09, que prevê alterações no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80). Sua última atualização foi em 1981 (Lei 6.964/81), quando o foco era a segurança nacional.
Como a realidade dos movimentos migratórios sofreu modificações nas últimas décadas, os parlamentares convidaram representantes de órgãos relacionados às questões internacionais para debater formas de adaptar a legislação à atual conjuntura.
O deputado Geraldo Thadeu (MG) afirmou que, pelo papel de peso do Brasil na América Latina, é de extrema importância esse aperfeiçoamento. “O fluxo de imigração é ligado à questão econômica. Por isso, nosso país é muito atrativo. Precisamos de uma legislação que insira pessoas de outras nações, mas também temos que ver questões como até quando teremos capacidade de absorver a entrada de estrangeiros”, disse.
Thadeu também levantou a necessidade da participação continua do Parlamento no debate com o Ministério de Relações Exteriores, principalmente na defesa das comunidades brasileiras no exterior. “Quantas vezes viajamos e escutamos de brasileiros que somos os únicos que olham por eles. Reconhecemos que o Itamaraty tem trabalhado bem, mas é um processo complexo. Não se pode desprezar que o Parlamento quer e precisa participar desse debate, com mais presença nas decisões”.
O projeto traz dispositivos sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, naturalização, medidas compulsórias, transformação do Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, dentre outras.
Participaram Flávio Maltez Coca, da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Polícia Federal; Jorge Peraza, gerente de projetos da OIM Regional para a América do Sul e Focal Point da OIM para o Brasil; João Batista Lira Rodrigues Júnior, membro da comissão de Relações Internacionais da OAB/DF e o Embaixador Sérgio F. Danese, subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior – MRE.
Verônica Gomes