Deputado Goulart (SP) – Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 4.322/16, do deputado Goulart (SP) torna crime o abandono de animais em rodovias que resulte em dano, lesão corporal ou morte do bicho. A proposta que acrescenta este dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848/40 está apensada ao PL 215/07 e poderá ser integrada ao Código Federal de Bem-Estar Animal.
“Não é correto que os donos de animais, por negligência, sofram apenas a responsabilidade civil de reparar os danos causados. É necessário também que pague por crime de dano, podendo, no caso de lesão corporal grave ou morte, ser preso, o que vai coibir o desleixo com a tutela de animais e suas terríveis consequências”, disse o parlamentar.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no ano de 2014, houve 3.174 atropelamentos de animais, resultando em 1.299 bichos feridos e 82 mortes. “A cada 100 mortes nas rodovias federais, 2,6 são provenientes de atropelamentos de animais”, acrescentou Goulart.
Além de acrescentar o crime à lei vigente, o parlamentar sugere ainda o aumento da punição. Atualmente a penalidade é de seis meses a três anos de prisão mais multa, além da pena correspondente à violência. Goulart sugere que seja aumentado um terço da pena quando o crime resultar em morte ou lesão que leve o animal a ser sacrificado.
Este e outros temas correlatos aguardam despacho da Mesa Diretora da Câmara para serem analisados em comissão especial.
Carola Ribeiro