Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Joaquim Passarinho (PA) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 103/15) que determina alterações nos números mínimo e máximo de deputados nas representações de bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposição, o parágrafo 2º do artigo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) deve ser revogado.
Ao levar em consideração o crescimento da população brasileira, o parlamentar ressalta que esse item do ADCT inviabiliza a adequação do número de deputados por unidade da federação, causando distorções na representatividade. “A constituição é bem clara. Enquanto o Senado representa os estados, a Câmara dos Deputados representa a população. Então, ela tem que ser proporcional ao número de habitantes, ao número de moradores que existem em cada estado.”
Joaquim Passarinho explica que o dispositivo do ADCT é o dispositivo que determina a irredutibilidade da representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara. “O artigo na Constituição que trata sobre as disposições transitórias fala que as bancadas não podem ser reduzidas. Com isso, impediu que essa nova distribuição racional, matemática e lógica, pudesse ser aplicada. Estou tentando suprimir isso da Constituição para que as bancadas possam ter a garantia da representação proporcional.”
A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Diane Lourenço