Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
Projeto de lei (1.406/15) de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PA) pretende transferir recursos da união para estados, municípios e o Distrito Federal, para compensar a queda na arrecadação. De acordo com o parlamentar, as políticas de incentivo fiscal baseadas na redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) têm gerado ônus por todo o território nacional.
Para aliviar os efeitos da queda dessa arrecadação nos estados, o parlamentar propõe a compensação das receitas. “Precisamos ter uma fórmula onde possamos compensar os estados que estão abrindo mão do imposto, para não prejudicar as exportações. Para que esses estados possam ter alguma compensação financeira a ser revertida em serviços e obras, enfim, melhoria para a população.”
Segundo o deputado, a compensação da perda de arrecadação será feita a partir da transferência legal das desonerações do imposto. O cálculo do repasse será baseado na média da arrecadação do IPI num período de dois anos e parte da arrecadação será aplicada em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões, Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O PL está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Diane Lourenço